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TRE do Paraná Decide por Maioria contra Cassação de Moro
Atualizado: 9 de abr.
Em uma decisão marcante, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria contra a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O voto decisivo foi proferido pelo desembargador Anderson Ricardo Fogaça, resultando em um placar de 5 a 2 a favor da absolvição do congressista.
O julgamento, que iniciou na semana passada e entrou em sua quarta sessão hoje, contemplou argumentos tanto a favor quanto contra a cassação de Moro, que é alvo de duas ações acusatórias de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Os desembargadores Luciano Falavinha, Cláudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Anderson Ricardo Fogaça votaram contra a cassação, enquanto Rodrigo Sade, que abriu a divergência, e Julio Jacob votaram a favor.
Ao expressar seu voto, o desembargador Fogaça destacou que não foi possível concluir que os valores investidos na pré-campanha de Moro foram capazes de desequilibrar o pleito, considerando a proximidade percentual dos votos dos três primeiros colocados.
Após a decisão do TRE-PR, as partes envolvidas ainda têm o direito de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que será responsável por analisar o caso e decidir sobre os próximos passos.
Os advogados do PT e do PL, partidos que acionaram a cassação de Moro, já afirmaram que pretendem recorrer da decisão do TRE-PR. Luiz Eduardo Peccinin, representante da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), destacou que os votos contrários deixaram evidente a amplitude dos gastos na pré-campanha de Moro e que estão aguardando a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE. Bruno Cristaldi, advogado do PL, ressaltou que os votos divergentes apresentaram uma excelente argumentação e que o partido também entrará com recurso, observando que o TSE dificilmente validará uma decisão que possa abrir precedentes para candidaturas futuras.
A decisão do TRE-PR, com suas repercussões e desdobramentos, continua a ser acompanhada atentamente pela opinião pública e pelos envolvidos no caso, trazendo ainda mais complexidade ao cenário político atual.
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