STF forma maioria para ampliar alcance de foro privilegiado

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou em uma decisão polemica e que pode ter grandes repercussões no sistema jurídico brasileiro. Nesta sexta-feira (12), a maioria dos ministros da Corte se posicionou a favor da ampliação do alcance do foro privilegiado, mesmo após o término do mandato dos políticos.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, liderou a maioria ao votar pela manutenção do foro privilegiado em casos de crimes cometidos durante o exercício do cargo e em conexão com ele, mesmo após o término do mandato. Barroso concordou com o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacando que o envio do processo para outra instância após o fim do mandato pode prejudicar o andamento das investigações e comprometer a eficácia do sistema penal.

Além de Barroso e Mendes, outros ministros, como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, também se posicionaram a favor da ampliação do foro privilegiado.

A decisão surgiu em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de envolvimento em um esquema de "rachadinha" em seu gabinete. Gilmar Mendes, em seu voto, ressaltou que as condutas atribuídas ao senador ocorreram durante o exercício do mandato e com suas funções, justificando a competência do STF para julgar o caso.

O julgamento, no entanto, foi suspenso novamente após um pedido de vista do ministro André Mendonça. Os demais ministros têm até o dia 19 de abril para votar.

O caso de Zequinha Marinho remonta a 2013, quando era deputado federal, e se estendeu ao longo de seus mandatos subsequentes como vice-governador do Pará e, atualmente, como senador. A alternância de competência do processo acompanhou as mudanças em seus cargos políticos.

Marinho sustenta que o caso deve permanecer no STF, argumentando que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito novamente para o Congresso Nacional.