Senador Sérgio Petecão Celebra Aprovação de Projeto que Elimina "Saidão" para Presos

O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), expressou sua satisfação com a aprovação do projeto de lei que visa eliminar o benefício da saída temporária de presos, conhecido como “saidão” (PL 2.253/2022). O parlamentar, comprometido com a pauta, havia assegurado a discussão da matéria com o retorno dos trabalhos legislativos.

Senador Sérgio Petecão Celebra Aprovação de Projeto que Elimina "Saidão" para Presos

O projeto, originado na Câmara dos Deputados, recebeu um relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na CSP, progredindo para a próxima etapa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Além disso, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário.

O senador Petecão esclareceu que o texto aprovado pela comissão não apenas elimina o benefício do "saidão" como também estabelece a obrigatoriedade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, atualmente opcional. O projeto também aborda o uso de tornozeleira eletrônica em presos em regime aberto e semiaberto, definindo regras para a monitoração desses detentos.

A medida representa um importante passo na revisão das políticas de segurança pública, visando maior rigor no controle e monitoramento dos presos, conforme destacado pelo senador. O projeto agora segue para votação no Plenário, onde a discussão continuará a atrair a atenção de parlamentares e da sociedade em geral.