Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para promulgação

Parlamentares e membros do governo celebraram nesta sexta-feira (15) a aprovação do texto da reforma tributária na Câmara dos Deputados. A proposta de emenda à Constituição recebeu o aval da maioria dos deputados em dois turnos e agora aguarda a promulgação, prevista para ocorrer na próxima semana. Após três décadas de debates no Congresso, a reformulação do sistema tributário brasileiro será concretizada, reduzindo de cinco para três o número de impostos.

Reforma Tributária é aprovada na Câmara dos Deputados e segue para promulgação

O relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou que o projeto proporcionará uma solução moderna, simplificada e com segurança jurídica. "Vivemos um momento histórico, contrariando os que não acreditavam, apresentando uma proposta completa. Vamos em frente, porque ainda não acabou", disse Ribeiro após a votação.

Aguinaldo trabalhou arduamente nos últimos dias, negociando acordos com líderes partidários e com o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), buscando um texto consensual entre as duas Casas.

O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), destacou que "o Brasil ganha com essa reforma tributária, que eu, de longa data, costumo dizer que é a mãe de todas as reformas".

Eduardo Braga também expressou satisfação com a aprovação e enfatizou a manutenção do regime especial para a Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto. "Em acordo costurado nesta sexta, garantimos a competitividade da principal plataforma econômica do Amazonas. Uma vitória para todos os brasileiros e, em especial, para os amazonenses", disse o senador.

O deputado Baleia Rossi (MDB-SP), autor da proposta da reforma tributária (PEC 45/19), enfatizou que o novo sistema "recoloca o Brasil nos trilhos do crescimento econômico sustentável". "Vamos ter justiça tributária. O pobre vai pagar menos impostos, temos zero impostos na cesta básica e medicamentos", afirmou.

Líderes políticos e figuras proeminentes reagiram positivamente à aprovação da reforma. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, descreveu o dia como histórico, afirmando que o país abandonará um sistema de impostos confusos e custosos para adotar um modelo mais claro e justo.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) enfatizou a inclusão de medidas importantes na reforma tributária, enquanto o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) destacou a equiparação salarial entre os auditores federais como uma conquista relevante.

Representantes de entidades também se manifestaram. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) afirmou que o país passará a ter "um sistema tributário mais moderno, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais, simplificando a vida de quem gera emprego e renda no Brasil".

O presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Ricardo Alban, prevê que a mudança no sistema tributário trará ganhos com mais crescimento econômico e empregos.

Após ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados em julho e no Senado em novembro, a proposta retornou à análise dos deputados devido a modificações feitas pelos senadores. A essência da proposta, que prevê a substituição de cinco tributos por três, foi mantida, e ajustes foram realizados, incluindo a preservação de benefícios específicos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional.