Não terá Picanha: Carnes Perdem Isenção Fiscal, câmara deve votar hoje o texto que regulamenta a Reforma Tributária

A versão final do texto da Reforma Tributária foi divulgada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 10, mantendo as carnes sem isenção de impostos. No entanto, elas continuam na cesta básica ampliada, que paga um imposto reduzido.

Foto: Wilton Junior/Estadão / Estadão

Medicamentos, em geral, terão uma redução de 60% na alíquota de referência, enquanto o minério de ferro será tributado pelo "imposto do pecado" com uma alíquota reduzida de 0,25%.

Apesar das propostas para incluir armas e bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, essas categorias permanecem isentas. A Câmara deve votar hoje o texto que regulamenta a Reforma Tributária, especificando detalhes sobre os novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que formarão o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O IVA substituirá cinco impostos atuais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) e será cobrado no destino, ou seja, no local de consumo. Essa mudança visa evitar o acúmulo de taxas ao longo da cadeia produtiva, barateando os produtos para os consumidores. A votação do projeto foi viabilizada pela aprovação do regime de urgência ontem.