Na Linha Vermelha: STF Autoriza Governo federal a Gastar Fora dos Limites Fiscais para "Combater Incêndios"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou o governo federal a gastar fora dos limites fiscais para combater os incêndios florestais que afetam cerca de 60% do território nacional. A medida, válida até o final de 2024, permite a emissão de créditos extraordinários, garantindo recursos para enfrentar as chamas que têm devastado várias regiões do Brasil.

Foto: Léo Oliveira

Além da liberação dos créditos, Dino flexibilizou as regras para a contratação de brigadistas temporários. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão recontratar imediatamente brigadistas com contratos expirados, sem a necessidade de esperar o período de três meses, permitindo resposta mais rápida ao avanço dos incêndios.

A decisão cria uma espécie de "orçamento de guerra", semelhante ao adotado durante a pandemia de covid-19, priorizando ações emergenciais sem o risco de as despesas voltarem a ficar limitadas caso o Congresso não aprove as medidas provisórias enviadas.