MP do TCU confirma pedido de identificação e extinção de contratos públicos com Elon Musk

O Ministério Público do Tribunal de Contas da União apresentou nesta quarta-feira (10) uma representação solicitando a identificação e a extinção de contratos do poder público com empresas do bilionário Elon Musk.

O pedido, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, sugere que o Tribunal de Contas da União conduza uma análise minuciosa dos contratos em vigor. Posteriormente, será avaliada a possibilidade de extinção desses contratos por meio de medidas cautelares.

O argumento central é que o poder público não deve manter vínculos contratuais com empresas que não estão sujeitas à jurisdição brasileira.

Além disso, a representação também propõe que o Tribunal de Contas da União avalie a possibilidade de proibir a atuação da rede social X no Brasil.

Recentemente, Elon Musk causou polêmica ao ameaçar desbloquear perfis na rede social X que haviam sido bloqueados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses perfis são acusados de disseminar fake news, atacar as instituições democráticas e propagar discursos de ódio.

Na terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes rejeitou um pedido da empresa X no Brasil para transferir a responsabilidade sobre determinações judiciais para a matriz internacional da empresa.

Como desdobramento, no domingo (7), Moraes incluiu Elon Musk como investigado em um inquérito para apurar suas condutas, investigando possíveis delitos como obstrução de Justiça ou incitação ao crime.