Moraes dita as regras e determina multa de R$ 100 mil, para cada perfil reativado no "X" e abre investigação sobre Elon Musk

Em uma decisão que tem gerado grande repercussão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo (7) a inclusão do empresário americano Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), no inquérito sobre as milícias digitais. Além disso, foi ordenada a abertura de uma investigação para apurar eventual prática de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime por parte de Musk.

A decisão de Moraes ocorre após o empresário ter manifestado publicamente sua discordância com as ordens judiciais do ministro do STF. Musk anunciou que não está de acordo com as determinações de Moraes, o que levou o magistrado a tomar medidas mais enérgicas.

Como parte da decisão, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para cada perfil bloqueado judicialmente que for reativado pela plataforma de Musk. Essa medida visa garantir o cumprimento das ordens judiciais e evitar qualquer violação das decisões do Supremo Tribunal Federal.

O desenrolar desse caso será acompanhado de perto pela sociedade e pela comunidade jurídica, visto que envolve questões cruciais relacionadas à liberdade de expressão, ao funcionamento das redes sociais e à responsabilidade dos proprietários dessas plataformas perante a lei.