Ministro interino da Justiça defende ampliação do uso de câmeras corporais por policiais em todo o país

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, destacou nesta quinta-feira (4) a importância do uso de câmeras corporais por policiais, afirmando que é um avanço inevitável para todos os estados aderirem a essa tecnologia. O governo federal planeja apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para regulamentar o uso desses equipamentos.

Ministro interino da Justiça defende ampliação do uso de câmeras corporais por policiais em todo o país

"O uso de câmeras corporais é um caminho sem volta. Acredito que, gradualmente, todos os estados serão integrados. Esse recurso protege a atividade policial, os bons policiais, e auxilia na coleta de provas, consolidando evidências. É um processo contínuo e estou convicto de que todos acabarão por aderir", comentou, em resposta às ações contrárias ao uso das câmeras corporais por parte do governo de São Paulo.

"O uso de câmeras corporais é um caminho sem volta. Acredito que, gradualmente, todos os estados serão integrados"

As declarações do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública ocorrem após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, afirmar que essa tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos. Em 2023, o programa de câmeras corporais da polícia do estado sofreu cortes de 37% no orçamento previsto.

Diretrizes nacionais

O governo federal está preparando diretrizes nacionais para regulamentar o uso das câmeras em policiais, com previsão de publicação em fevereiro. O projeto está em consulta pública e contou com a participação de todos os governos e polícias, civis e militares, das 27 unidades federativas, conforme destacou o ministério.

Cappelli esclareceu que tais diretrizes não serão impostas aos estados, mas servirão para padronizar procedimentos e compartilhar informações entre todas as unidades da federação.

"O mais relevante não é o equipamento em si, mas os dados coletados por trás das câmeras. É essencial que todos os órgãos federais adotem um padrão no tratamento dessas informações", ressaltou.

Redução da letalidade policial

Estudos em segurança pública indicam que o uso de câmeras corporais pelos policiais reduz a letalidade nas abordagens realizadas pelas forças de segurança. No estado de São Paulo, após a Polícia Militar adotar essas câmeras, houve uma queda de 62,7% na letalidade provocada por policiais em serviço, de acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os defensores da medida argumentam que as câmeras ajudam a criar evidências que protegem os policiais contra acusações falsas. No entanto, críticos afirmam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança.