Justiça da constitucionalidade para vinculação de servidores do Pró-Saúde à Secretaria de Saúde AC.

O Tribunal de Justiça do Acre emitiu uma decisão reconhecendo a constitucionalidade da lei estadual que proporciona a inclusão de mais de mil servidores contratados pelo extinto Pró-Saúde à estrutura da Secretaria de Saúde do estado.

Justiça da constitucionalidade para vinculação de servidores do Pró-Saúde à Secretaria de Saúde AC.

O deputado estadual Adailton Cruz (PSB), também enfermeiro de carreira do Estado, expressou sua satisfação com a decisão durante uma sessão na Assembleia Legislativa. Cruz agradeceu aos colegas deputados pela aprovação do projeto que integrou o Igesac (antigo Pró-Saúde) à Sesacre, celebrando a decisão judicial como um alívio para os servidores agora vinculados à Secretaria de Saúde.

"Quero agradecer a essa Casa pela aprovação do projeto que anexou o Igesac à Sesacre. Hoje, o Tribunal de Justiça reafirmou a constitucionalidade da lei, trazendo alívio aos nossos mais de mil servidores agora vinculados à Secretaria de Saúde. Eles podem dormir tranquilos, pois a justiça foi feita", afirmou o deputado.

Expressando sua gratidão a cada parlamentar, trabalhador, sindicato e ao judiciário, Adailton Cruz destacou o papel fundamental desempenhado pelos trabalhadores do antigo Pró-Saúde. "Agradeço a cada um de vocês, deputados, trabalhadores e ao judiciário, pela justiça que foi feita. Parabéns aos nossos guerreiros do Pró-Saúde. Essa vitória foi muito esperada", enfatizou.

A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça foi resultado de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Estadual, em 2021. A ação argumentava, com base na Constituição de 1988, que o ingresso de pessoas no serviço público deveria ocorrer exclusivamente por meio de concurso público.