Governo Federal Cria Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (18) a criação do SisTEA (Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) através de um decreto publicado no Diário Oficial da União. O novo sistema tem como objetivo principal fornecer dados essenciais para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Foto: Reprodução R7

A gestão do SisTEA será de responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sendo a participação dos estados, municípios e do Distrito Federal facultativa.

A base de dados do SisTEA será de acesso restrito, e os entes federativos que aderirem ao sistema terão a responsabilidade de expedir a Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), que terá validade em todo o território nacional. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) será utilizado como identificador para as pessoas registradas no sistema, e as informações coletadas serão tratadas como "dados pessoais sensíveis".

Competências do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania terá as seguintes atribuições no âmbito do SisTEA:

• - Gerir o SisTEA em âmbito nacional;

• - Editar atos normativos para a gestão e operacionalização do SisTEA;

• - Coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação e a execução do SisTEA;

• - Aperfeiçoar e monitorar os dados do SisTEA;

• - Facilitar a interoperabilidade e a integração do SisTEA com outras bases de dados do governo federal;

• - Gerar relatórios sobre o número de pessoas com TEA registradas no SisTEA, visando a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.

Sobre o Transtorno do Espectro Autista

De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) refere-se a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, além de uma gama restrita de interesses e atividades que são únicas para cada indivíduo e realizadas repetitivamente. Em 2023, o TEA foi incluído na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde.

O SUS (Sistema Único de Saúde) oferece suporte às pessoas com TEA por meio de 309 Centros Especializados em Reabilitação espalhados pelo país, proporcionando serviços especializados que incluem avaliação, diagnóstico, reabilitação e acompanhamento multiprofissional para os indivíduos com TEA, seus familiares, cuidadores e acompanhantes.

A criação do SisTEA representa um passo significativo na melhoria do apoio e das políticas públicas destinadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Brasil, proporcionando uma base de dados sólida e confiável para o desenvolvimento de ações eficazes.