Exército Ampliará Possibilidades de Compra de Armas para Policiais Aposentados

O Exército Brasileiro fez uma alteração significativa na portaria que regulamenta o porte de armas, ampliando o alcance para incluir policiais aposentados. A partir de agora, policiais militares, bombeiros militares e servidores do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) podem possuir até quatro armas registradas, sendo duas de uso restrito. A modificação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (4).

O novo regulamento também estipula que os membros das forças de segurança que adquirirem armas durante o serviço poderão manter a posse após a aposentadoria. Entre as armas de uso restrito permitidas, uma pode ser um armamento portátil longo, como um fuzil.

Esta atualização segue uma série de ajustes recentes na regulamentação de armamentos. Em janeiro de 2024, uma portaria do Exército permitiu que policiais e agentes do GSI adquirissem até seis armas, sendo cinco de uso restrito, uma medida que gerou controvérsia por ampliar o acesso a armamentos restritos às Forças Armadas. Em maio, o número foi reduzido para quatro armas, refletindo uma tentativa de balancear a necessidade de segurança com o controle de armas.

Além disso, no final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um decreto legislativo que suspendeu trechos de um decreto presidencial que limitava o acesso a armamentos. Os deputados argumentaram que as restrições inviabilizavam a prática do colecionismo e do tiro esportivo. Entre as mudanças aprovadas pela Câmara estão a eliminação da exigência para clubes de tiros estarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas e a permissão do uso de armas de fogo para atividades diferentes das declaradas no momento da aquisição.

Estatísticas de Apreensão de Armas

De acordo com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, 32.769 armas foram apreendidas entre janeiro e abril de 2024, representando uma queda de 7,83% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Os dados não especificam se as armas apreendidas estavam registradas ou eram ilegais.

Os tipos de armas apreendidas incluem:

• Revólver: 11.583

• Pistola: 9.063

• Espingarda: 5.861

• Tipo não especificado: 4.302

• Carabina: 853

• Fuzil: 534

• Rifle: 292

• Submetralhadora: 175

• Metralhadora: 106

Esta alteração nas regras de posse e porte de armas por parte do Exército reflete um esforço contínuo para ajustar as políticas de segurança pública no Brasil, equilibrando a necessidade de segurança individual com as preocupações sobre o controle de armamentos.