Câmara Vota Anistia para Envolvidos no 8 de Janeiro e Avalia Limites ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vota, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que concede anistia aos manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto beneficia caminhoneiros, empresários e demais envolvidos nas manifestações contra o resultado da eleição presidencial de 2022.

Edilson Rodrigues/Agência Senado Fonte: Agência Senado

Além da anistia, a CCJ analisará projetos que visam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as propostas, estão a facilitação do impeachment de ministros do STF e a restrição de decisões monocráticas, em resposta às recentes ações da Corte sobre emendas parlamentares.

A anistia também abrange o apoio financeiro ou organizacional aos atos, incluindo publicações em redes sociais, e tem gerado polêmica entre parlamentares. Críticos alegam que a proposta desrespeita a democracia, enquanto defensores argumentam que é uma forma de pacificar o cenário político.