Câmara aprova projeto anti-MST que impede invasores de receber benefícios do governo federal

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que impede invasores diretos e indiretos de propriedades de receber benefícios sociais federais, como o Minha Casa, Minha Vida. A série de restrições também se estende ao impedimento de invasores de assumir cargos e funções públicas, além de se inscreverem em concursos.

Para todos os casos, a restrição se aplica aos invasores por oito anos, a contar do momento em que deixem as propriedades ocupadas. Também fica vedada por este prazo a participação no Programa Nacional da Reforma Agrária.

A exceção se aplica ao Bolsa Família, que, por se tratar de um programa de transferência de renda, será vedado aos invasores apenas durante o tempo em que estiverem em ocupações. O placar da Câmara marcou 336 votos pela aprovação, 120 contrários e 1 abstenção. O projeto segue agora para o Senado.

A votação foi marcada por embates entre governistas e opositores no plenário da Casa Legislativa, seguindo uma tendência observada desde o início dos debates na Comissão de Constituição e Justiça, que ocorreram em meio à última investida do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Aliado histórico do PT, o MST voltou a invadir terras no momento em que o governo tenta se aproximar de ruralistas. A relação conflituosa entre o agronegócio e os sem-terra coloca o presidente Lula em um ponto de pressão entre a militância de esquerda e a necessidade de ampliar sua base.

Lindbergh Farias (PT-RJ) foi crítico ao projeto: "Este projeto é um retrocesso. Isto é uma loucura, um projeto inconstitucional que não tem como avançar."

Já Luciano Zucco (PL-RS) ressaltou que a iniciativa nasceu dos debates e investigações conduzidas pela CPI do MST, presidida pelo próprio parlamentar: "Esse projeto quebra a espinha dorsal do MST naquilo que eles têm de pior: a utilização de pessoas humildes como massa de manobra. Eles vendem o sonho da terra própria, arregimentam essas pessoas nas periferias e as usam nas invasões como bucha de canhão. Hoje, estamos dando um passo importantíssimo na defesa do direito de propriedade e garantindo segurança jurídica no campo."

Talíria Petrone (PSOL-RJ) lamentou a aprovação: "Precisamos democratizar o acesso à terra. Isto diz a Constituição e deveria reger o nosso papel de cuidar do povo, deveríamos democratizar este acesso."

CCJ espera votar mais um projeto anti-MST

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara voltará a analisar, nesta quarta-feira, a partir das 14h30, a discussão de um projeto que “dispõe sobre a retirada de invasores de propriedades privadas”.

O texto prevê que proprietários de terras invadidas possam retomá-las “por sua própria força ou utilizar força policial”, independentemente de ordem judicial, “contanto que o faça logo e que os atos de defesa ou desforço não ultrapassem o indispensável à manutenção ou restituição da posse”.

Na última tentativa de votação, um pedido coletivo de vista, feito pelos governistas, prorrogou a votação e mais três sessões da CCJ serão necessárias antes da votação.