Crimes de abuso: Oposição denuncia Brasil à OEA e tenta tirar Alexandre de Moraes dos processos do 8/1

Um grupo de 76 parlamentares, composto por 63 deputados federais e 13 senadores, apresentou uma denúncia à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), acusando o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) de violações dos direitos humanos. A denúncia está relacionada à condução dos processos das pessoas envolvidas nos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Os parlamentares solicitam, em caráter cautelar, o relaxamento da prisão de todas as pessoas ainda detidas na Penitenciária da Papuda, além da transferência imediata de todos os processos que estão sob responsabilidade de Alexandre de Moraes para a Justiça de primeira instância.

A denúncia também pede investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, ocorrida enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda, e requer indenizações para a família de Cleriston e outras 12 pessoas que permanecem em prisão provisória desde janeiro de 2023.

A petição foi liderada pelo deputado Coronel Ulysses, do partido União–AC, e protocolada na CIDH na sexta-feira passada. Entre os parlamentares que assinam o documento estão o senador Hamilton Mourão, ex-vice-presidente da República pelo Republicanos-RS, Carlos Portinho, líder do PL no Senado, Izalci Lucas, líder do PSDB no Senado, e Kim Kataguiri, deputado pré-candidato à Prefeitura de São Paulo pelo União Brasil.

Os parlamentares argumentam que houve abuso nas decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele violou princípios como o do juiz natural e não individualizou as condutas das pessoas ainda detidas na Penitenciária da Papuda desde janeiro de 2023.

“Na apuração de crimes multitudinários, é necessário individualizar a conduta de cada investigado, por meio do conjunto das provas, a fim de não colocar em risco a apuração dos fatos. Na análise do caso em apreço, é patente que não houve a preocupação de individualizar a conduta”, afirmam os deputados na denúncia à OEA.

Veja o vídeo:

Eles também destacam que "o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presentes no local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como se o objetivo da exaltação coletiva que levou à depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, acrescentam os parlamentares no documento.