Contran prorroga prazo de vencimento para processos de habilitação em todo o país

Nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma importante medida que afetará todos os processos de habilitação ativos em Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) pelo país. A Deliberação nº 271, publicada no Diário Oficial da União (DOU), determina a prorrogação do prazo de vencimento para esses processos.

Contran prorroga prazo de vencimento para processos de habilitação em todo o país

Todos os processos abertos e válidos até o próximo dia 31 terão uma extensão de um ano para serem concluídos, podendo ser finalizados até 31 de dezembro de 2024. Esta medida tem como objetivo atender às demandas apresentadas pela sociedade civil e pelos departamentos de trânsito que ainda enfrentavam dificuldades operacionais para avaliar os candidatos nos testes teóricos e práticos, devido à grande demanda acumulada durante a pandemia de covid-19.

Com a publicação desta deliberação, a Resolução Contran nº 983, datada de 15 de dezembro de 2022, que estabelecia o prazo máximo de conclusão dos processos até o final de 2023, é revogada.

Para efetivar essa prorrogação, cada Detran estadual precisará trabalhar na adaptação de seu sistema de habilitação. É importante destacar que o procedimento não ocorre automaticamente: os candidatos com processos vencidos devem procurar suas autoescolas nos primeiros dias de janeiro para solicitar ao órgão de trânsito a devida ampliação do prazo, conforme previsto no § 3º do art. 2º da Resolução Contran nº 789, que estipula um prazo adicional de 12 meses, a contar da abertura do processo.

Essa decisão visa proporcionar mais flexibilidade aos candidatos, garantindo que possam concluir seus processos de habilitação dentro de um prazo mais adequado, considerando as adversidades e dificuldades vivenciadas durante o período da pandemia.