Congresso Reage à Decisão do STF sobre Descriminalização da Maconha

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal gerou fortes reações no Congresso Nacional, que atualmente possui uma maioria conservadora. A mobilização contra o julgamento do Supremo já estava em curso desde março, quando o caso foi retomado pela Corte.

Imagem: 3.ago.2023 - Ton Molina/Estadão

Poucas horas após os ministros formarem maioria pela descriminalização, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas no país.

Conhecida como PEC das Drogas, a medida já foi aprovada pelo Senado e tem como um de seus autores o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Rodrigo Pacheco criticou a decisão do STF, alegando que a Corte estaria invadindo a competência do Legislativo. O ministro Gilmar Mendes, do STF, rebateu afirmando que o Supremo estava cumprindo seu papel de julgar a constitucionalidade de um artigo da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de drogas.