Burger King Condenado a Fornecer Alimentação Saudável aos Funcionários

A rede de fast food Burger King foi obrigada pela Justiça do Trabalho a fornecer exclusivamente alimentação saudável aos seus funcionários, proibindo o oferecimento de fast food em refeições principais como desjejum e lanche. A decisão, que visa atender padrões nutricionais estabelecidos pelas autoridades competentes, resultou de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho.

Foto: Reprodução redes Sociais

O juiz Renato Vieira de Faria determinou que o Burger King cumpra rigorosamente as normas alimentares, sob pena de multa diária por funcionário encontrado em situação irregular, em todas as unidades no Brasil. Além da obrigação de oferecer uma dieta saudável, a rede foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

A decisão judicial foi baseada em constatações do MPT de que os lanches oferecidos pela própria rede representavam riscos à saúde dos empregados, contrariando princípios constitucionais de proteção ao trabalhador e prevenção de danos à saúde. A defesa do Burger King apresentou Embargos Declaratórios, que foram acolhidos sem alterar o teor da sentença inicial.