Barroso adverte Musk sobre descumprimento de decisões judiciais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, pronunciou-se nesta segunda-feira, 8, sobre possíveis descumprimentos de decisões judiciais por parte do bilionário Elon Musk e sua rede social X, anteriormente conhecida como Twitter.

Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF

Sem mencionar diretamente o empresário sul-africano, o magistrado enfatizou que todas as empresas operando no Brasil estão sujeitas à Constituição Federal, às leis e às determinações das autoridades do país.

"Como é público e notório, travou-se recentemente no Brasil uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado, que está sob investigação nesta Corte com observância do devido processo legal. O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais", declarou Barroso.

O presidente do STF ressaltou a importância do cumprimento das decisões judiciais, enfatizando que estas podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado. Ele reiterou que esta é uma norma mundial do Estado de Direito que deve ser respeitada no Brasil.

A manifestação de Barroso ocorre em meio a uma série de embates entre Elon Musk e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

No último fim de semana, Musk desafiou as ordens judiciais de Moraes, anunciando sua intenção de remover as restrições impostas a perfis na rede social X pela Justiça brasileira. Em resposta, Moraes determinou a abertura de um inquérito para investigar a conduta de Musk, incluindo possíveis crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime.

Além disso, Moraes ordenou que a rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, estabelecendo uma multa diária de R$ 100.000,00 por perfil reativado ilegalmente.

A disputa entre Musk e Moraes reflete a crescente tensão entre autoridades judiciais e figuras influentes das redes sociais, enquanto o Brasil enfrenta desafios em relação à disseminação de desinformação e manipulação digital. O desdobramento desse embate continuará a ser acompanhado de perto, dada sua relevância para a liberdade de expressão e o Estado de Direito no Brasil.