Após Pedido de Retirada, Justiça Decide Manter Bônus Regional para Estudantes da Ufac

A Universidade Federal do Acre (Ufac) obteve uma vitória judicial significativa, mantendo intacto seu bônus regional de 15% para estudantes que tenham concluído todo o Ensino Médio em escolas do estado. Após um pedido de retirada por parte de um candidato de medicina de outro estado, a instituição lutou na Justiça para preservar essa política de incentivo.

Universidade Federal do Acre/Foto: Reprodução

O embate legal começou quando Caio Augustus Camargos Ferreira, um candidato a uma vaga no curso de Medicina, contestou o bônus regional, argumentando que ele prejudicava os candidatos de outras regiões do país. Inicialmente, seu pedido foi indeferido, mas a contenda continuou, culminando em uma decisão controversa.

O juiz federal Marllon Sousa, responsável pela decisão, destacou a importância de evitar preferências regionais que possam discriminar candidatos com base em sua origem. Ele citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, enfatizando a vedação constitucional de criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

A decisão de manter o bônus regional foi respaldada pelo juiz da 1ª Vara do estado do Acre, Wendelson Pereira Pessoa, que julgou improcedente o pedido de retirada do benefício. A Ufac, por sua vez, celebrou a decisão, afirmando que o bônus regional é uma medida de inclusão e valorização dos estudantes locais.

Com isso, a universidade continuará a oferecer o bônus de 15% para os candidatos que tenham cursado o Ensino Médio em escolas do Acre, reafirmando seu compromisso com a educação e o desenvolvimento regional.

Fonte: ContilNet Notícias